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REGULAMENTO

Saiba tudo sobre a promoção e sua participação.

REGULAMENTO

“ExperimenTABS”

O “ExperimenTABS” é realizado pela Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. – Divisão Consumidor (“promotora”), com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, 2041, Complexo JK - Torre B , São Paulo – SP, CEP 04543-011, inscrita no CNPJ sob o nº 54.516.661/0040-00 e vigora mediante as seguintes regras.

I. PARTICIPAÇÃO

1. Poderá participar da promoção qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos de idade, residente e domiciliada no Brasil. Pessoas jurídicas não podem participar desta promoção.

2. Participam desta atividade apenas os produtos da linha LISTERINE® GO! TABS™ listados abaixo, comercializados pela promotora no Brasil e que tenham sido adquiridos pelo consumidor em território nacional no período de 3/06/2019 à 30/08/2019.

- LISTERINE® GO!TABS™ - 4 unidades
- LISTERINE® GO!TABS™ - 8 unidades

3. A promoção viabiliza o reembolso, na forma e valores previstos no capítulo II deste regulamento, para o consumidor que tenha seguido corretamente as regras previstas no capítulo II e que queira realizar o reembolso.

4.4. O reembolso somente irá ocorrer para os produtos LISTERINE® GO!TABS™ contendo 4 unidades e 8 unidades, sendo que, o reembolso será limitado a 1 (um) produto por CPF durante todo o período da promoção. As informações sobre valores e processo de reembolso estão dispostas no capítulo II deste regulamento.

5. O consumidor poderá solicitar o reembolso uma única vez durante todo o período da promoção.

6. Não poderá participar da presente promoção qualquer pessoa física que tenha participação em sua organização. Outrossim, não poderão participar os funcionários das agências envolvidas e das empresas Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda., Johnson & Johnson Industrial Ltda. e Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda., nem seus parentes de até 2º grau.

II. PROCEDIMENTO PARA REEMBOLSO

7. 7. O prazo limite para solicitação do reembolso pelos participantes é de até 30 (trinta) dias após o término da campanha, observando-se os termos do item 2 deste regulamento, de maneira que o período para a realização do cadastro e formulação do pedido de reembolso no site é de 3/06/2019 até 30/09/2019.

8. A promoção somente será válida para os primeiros mil pedidos de reembolsos apresentados pelos participantes à Promotora, por meio do site https://experimentabs.listerine.com.br (“Site”), considerando-se a promoção automaticamente encerrada, independentemente de  qualquer comunicação pela Promotora, quando este número for atingido.

9. Para fazer jus ao reembolso, o consumidor interessado deve adquirir produtos da nova linha LISTERINE® GO!TABS™, observado o disposto no item 4 deste regulamento, entre os dias 3/06/2019 e 30/08/2019 e acessar o site https://experimentabs.listerine.com.br (“Site”) para realizar o cadastro pessoal informando (a) nome completo; (b) número de CPF/MF (Cadastro de Pessoas Físicas); (c) data de nascimento; (d) número de telefone para contato com DDD; (e) endereço de e-mail; e (f) Estado, além de efetuar o upload da imagem da nota/cupom fiscal de aquisição do produto no Site, nos formatos JPG, JPEG e PNG, devendo também preencher um formulário indicando (i) o produto LISTERINE® GO! TABS™ adquirido e o valor; (ii) a data da compra; e (iii) o nome, endereço e o CNPJ da loja onde o produto foi adquirido (indicados no cupom fiscal).

10. O comprovante original da compra de LISTERINE® GO! TABS™ (cupom/nota fiscal), deve necessariamente estar de acordo com a legislação tributária brasileira, contendo a identificação do estabelecimento vendedor do produto, endereço, cidade, data da compra e descrição das unidades compradas, entre outros dados.

11. Todos os comprovantes devem corresponder a compras efetuadas no período de 3/06/2019 à 30/08/2019. O comprovante deve estar totalmente legível. Não serão aceitos comprovantes ilegíveis.

12. Todos os participantes declaram que somente forneceram informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizaram qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta iniciativa e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou penalmente pelo atos praticados.

13. A promotora avaliará o cadastro efetuado pelo participante e poderá negar o pedido de reembolso, sem comunicação prévia ao participante, caso alguma das informações solicitadas no item 9 apresente divergência ou não tenha sido fornecida.

14. Superada a etapa de avaliação do cadastro do participante, a promotora entrará em contato com o participante, via telefone ou email, por meio de seu SAC, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, contados da data de realização do cadastro, e coletará os dados da conta bancária (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou conta poupança) para a viabilização do reembolso, sendo imprescindível que o participante seja titular da conta bancária indicada.

15. Após essa confirmação, o consumidor será reembolsado pela Promotora na conta bancária informada dentro do mesmo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, contados da realização do cadastro.

16. A Promotora não se responsabiliza por eventual negativa de reembolso da Instituição Bancária em decorrência de divergências cadastrais, transferências não concluídas para solicitações do segundo titular em contas conjuntas, pelos prazos e processos relacionados a esta, bem como por outros fatores externos alheios ao controle da Johnson & Johnson nesta iniciativa.

17. Cada consumidor poderá participar da ação de reembolso uma única vez e o reembolso será limitado a R$ 30,00 (trinta reais) por consumidor, observado o disposto no item 4 deste regulamento. Para evitar dúvidas, se o valor da compra do produto participante for inferior a R$ 30,00 (trinta reais), o consumidor será reembolsado integralmente no exato valor da compra do produto LISTERINE® GO!TABS™ constante na nota/cupom fiscal, e se o valor da compra foi superior a R$ 30,00 (trinta reais) o consumidor será reembolsado do valor limite. Eventual saldo remanescente não poderá ser objeto de outro reembolso.

18. Caso na nota fiscal conste a compra de mais de um produto LISTERINE® GO!TABS™ participante da promoção, será reembolsado apenas o produto de maior valor, observado o disposto no item 17.

19. Cada cupom/nota fiscal somente poderá ser cadastrado para participação nesta iniciativa uma única vez.

20. Os consumidores que reivindicarem o reembolso concordam e declaram estarem cientes de que são de suas exclusivas responsabilidades fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, e que, na hipótese de deixarem de seguir os termos e regras previstos neste Regulamento, seus cadastros poderão ser imediatamente desconsiderados e nenhum reembolso será devido.

21. O preenchimento do cadastro e envio de informações previstos no item 8 implicarão na aceitação e concordância sem reservas de todos os termos deste Regulamento e da Política de Privacidade do site da Johnson & Johnson.

22. A Promotora não será responsável pelas dificuldades técnicas de acesso ao Site e/ou decorrentes de culpa exclusiva dos interessados ou terceiros que possam prejudicar a sua participação na ação, por exemplo, mas sem limitação, a perda de conexão à internet, falhas de comunicação e transmissão de dados, de hardware, software, equipamentos eletroeletrônicos, ou quaisquer outras dificuldades que impeçam ou temporariamente dificultem o acesso ao Site e consequentemente a participação na ação

23. A Promotora também não será responsável por acontecimentos relacionados a culpa exclusiva de terceiros, por exemplo, mas sem limitação, falha na Rede Mundial de Computadores (internet) e provedores de conexão, acesso de terceiros sem autorização ao cadastro dos consumidores, crimes contra a privacidade e os bons costumes, divulgação de material ofensivo aos consumidores, espionagem, estelionato, fraudes eletrônicas e virtuais (ação de hackers e vírus), violação a direitos autorais levadas a efeito pelos consumidores.

24. O reembolso aos consumidores descrito neste Regulamento não está sujeito a qualquer tipo de álea, sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada.

25. Se a promotora verificar que o consumidor já participou antes nesta mesma promoção, os pedidos de reembolso solicitados posteriormente serão automaticamente excluídos, independentemente de qualquer aviso ao consumidor.

26. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas através dos canais de atendimento disponibilizados no Site da promoção de segunda-feira a sexta-feira, durante o horário comercial 08:00h às 17:00h (horário oficial de Brasília), exceto feriados.

27. O participante será desclassificado da promoção se vier a infringir este regulamento e/ou no caso de fraude comprovada, podendo, ainda, responder civil e/ou criminalmente por tal conduta. Entende-se por fraude, por exemplo, o envio de nota fiscal ou embalagens falsificadas, o fornecimento de dados inverídicos na solicitação de reembolso, entre outras situações.

 

III. DISPOSIÇÕES GERAIS

28. Todos os dados fornecidos serão tratados com confidencialidade e utilizados apenas para o relacionamento da promotora com o participante.

29. Eventuais dúvidas ou divergências que não puderem ser dirimidas pelas disposições deste regulamento serão submetidas à apreciação da comissão composta por representantes da promotora, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

30. A promotora se reserva ao direito de efetuar alterações neste regulamento sem aviso prévio, assegurando sua publicidade através do site https://experimentabs.listerine.com.br

31. Em atenção ao disposto no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Johnson & Johnson forneceu a seus consumidores todos os dados e informações necessários sobre o produto LISTERINE® GO!TABS™, tais como a especificação correta de quantidade, qualidade, composição, riscos e vantagens e, em especial, a forma de uso e os resultados esperados, todos estes comprovados cientificamente.

32. O presente regulamento foi alterado em 1° de agosto de 2019, para ajustar o prazo de reembolso de 30 (trinta) dias úteis para 45 (quarenta e cinco) dias úteis (Ítem 14).

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